Termos e Condições de Uso da aa28

Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, realizar um depósito, participar de jogos ou utilizar qualquer funcionalidade da aa28, o Usuário declara expressamente que:

• Tem idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;
• É legalmente capaz de celebrar contratos nos termos da legislação brasileira;
• Acessa a plataforma de forma voluntária, por conta própria e a seu exclusivo risco;
• Leu, compreendeu e concorda com todos os termos, condições, políticas e regras publicadas pela aa28, incluindo a Política de Privacidade e as regras de Jogo Responsável;
• Não está localizado em jurisdição onde o acesso a jogos de azar online seja expressamente proibido.

A aa28 reserva-se o direito de solicitar documentação comprobatória de qualquer uma das declarações acima a qualquer momento. A recusa em fornecer tal documentação poderá resultar na suspensão ou encerramento da conta.

Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Elegibilidade

Para criar e manter uma conta ativa na aa28, o Usuário deve:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos;
• Ser pessoa física residente ou com CPF válido no Brasil;
• Fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas durante o cadastro;
• Não ter sido previamente banido ou excluído permanentemente da plataforma;
• Não ser funcionário, sócio ou parente em primeiro grau de funcionários da aa28.

2.2 Processo de Registro

O cadastro é realizado inteiramente de forma online, mediante fornecimento de nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail válido e demais informações solicitadas no formulário de registro. O Usuário é responsável pela veracidade de todos os dados informados.

2.3 Unicidade de Conta

Cada Usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na aa28. A criação de múltiplas contas para qualquer finalidade — inclusive para aproveitar bônus de boas-vindas de forma duplicada — constitui violação grave destes Termos e sujeitará o Usuário ao bloqueio imediato de todas as contas vinculadas, ao confisco de saldos e bônus e, quando aplicável, à comunicação às autoridades competentes.

2.4 Verificação de Identidade (KYC)

A aa28 realiza procedimentos de verificação de identidade ("Know Your Customer" — KYC) em conformidade com as normas brasileiras de prevenção à lavagem de dinheiro. Para liberar saques ou aumentar limites de transação, o Usuário deverá enviar documentos como:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência atualizado (emitido há no máximo 90 dias);
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado, quando solicitado.

Gestão de Conta

3.1 Segurança das Credenciais

O Usuário é o único responsável pela confidencialidade de seu nome de usuário, senha e demais credenciais de acesso. A aa28 não solicitará sua senha em nenhum canal de atendimento. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve notificar imediatamente o suporte pelo e-mail [email protected].

3.2 Atualização de Dados

O Usuário compromete-se a manter seus dados cadastrais atualizados. Alterações de e-mail, endereço ou dados bancários devem ser comunicadas à aa28 e poderão exigir nova verificação de identidade.

3.3 Inatividade de Conta

Contas sem qualquer atividade (login, depósito, aposta ou saque) por período igual ou superior a 12 (doze) meses consecutivos serão consideradas inativas. A aa28 poderá cobrar uma taxa de manutenção mensal sobre o saldo remanescente ou encerrar a conta, com notificação prévia ao e-mail cadastrado.

3.4 Encerramento de Conta pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento através do suporte. Solicitações de encerramento serão processadas após a liquidação de todas as apostas pendentes. Saldos remanescentes elegíveis serão devolvidos ao método de pagamento original, sujeito a verificação KYC.

Depósitos e Pagamentos

4.1 Métodos Aceitos

A aa28 aceita os seguintes métodos de depósito:

4.2 Titularidade dos Métodos de Pagamento

Todos os depósitos devem ser realizados a partir de métodos de pagamento de titularidade exclusiva do próprio Usuário. É vedado o uso de contas de terceiros para realizar depósitos. O descumprimento desta regra poderá resultar no bloqueio do saldo e na suspensão da conta.

4.3 Limites de Depósito

A aa28 poderá estabelecer limites mínimos e máximos de depósito por transação, por dia ou por mês, conforme as políticas de jogo responsável e os requisitos regulatórios aplicáveis. O Usuário pode consultar seus limites vigentes no painel da conta.

Saques

5.1 Requisitos para Saque

Para solicitar um saque, o Usuário deve:

• Ter concluído o processo de verificação de identidade (KYC);
• Não ter bônus com requisito de apostas em andamento que restrinja o saldo;
• Solicitar o saque para o mesmo método utilizado no depósito (quando tecnicamente possível);
• Atingir o valor mínimo de saque de R$ 20,00 (vinte reais).

5.2 Prazo de Processamento

Saques via Pix são processados em até 24 horas após a aprovação da solicitação, com tempo médio de processamento de alguns minutos em horário comercial. Outros métodos podem levar de 1 a 5 dias úteis. A aa28 reserva-se o direito de realizar verificações adicionais antes de aprovar saques de valores elevados.

5.3 Recusa ou Retenção de Saque

A aa28 poderá recusar ou reter temporariamente uma solicitação de saque em casos como: suspeita de atividade fraudulenta; inconsistência nos dados cadastrais; requisitos de apostas não cumpridos; ou necessidade de documentação adicional. O Usuário será notificado e terá prazo para apresentar a documentação solicitada.

Bônus e Promoções

6.1 Condições Gerais de Bônus

Todos os bônus, rodadas grátis e promoções oferecidos pela aa28 estão sujeitos a termos e condições específicos publicados junto a cada oferta. O Usuário deve ler e aceitar os termos individuais de cada promoção antes de resgatá-la. Ao aceitar um bônus, o Usuário concorda com as regras específicas daquela promoção.

6.2 Requisito de Apostas

Salvo indicação em contrário, bônus concedidos pela aa28 estão sujeitos a requisito de apostas que deve ser cumprido antes que o saldo de bônus (ou ganhos provenientes de bônus) possa ser sacado. O requisito de apostas específico de cada promoção está descrito nos termos individuais da oferta.

6.3 Restrições de Bônus

• Bônus são válidos apenas para o Usuário titular da conta que os recebeu;
• Não é permitido transferir bônus entre contas;
• O uso de estratégias coordenadas entre contas diferentes para explorar promoções ("bonus hunting" ou "bonus abuse") é expressamente proibido;
• A aa28 reserva-se o direito de anular bônus e ganhos deles provenientes em caso de violação das regras.

6.4 Validade e Expiração

Bônus não utilizados expiram conforme o prazo especificado em cada oferta. Bônus expirados não serão reativados. Fique atento à validade de cada promoção no painel da sua conta.

Regras dos Jogos

Cada jogo disponível na plataforma aa28 possui regras específicas fornecidas pelo respectivo provedor (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros). As regras individuais estão acessíveis na interface de cada jogo. O Usuário é responsável por conhecer as regras antes de apostar.

7.1 Resultados e Disputas

Os resultados de todos os jogos são determinados por sistemas de Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificados e auditados. Em caso de falha técnica que comprometa a integridade de uma rodada, a aa28 reserva-se o direito de anular a rodada afetada e estornar o valor apostado. Disputas sobre resultados devem ser encaminhadas ao suporte em até 30 dias após o evento.

7.2 Erros e Falhas Técnicas

A aa28 não é responsável por perdas decorrentes de falhas de conectividade do lado do Usuário. Em caso de interrupção técnica no servidor durante uma partida, a plataforma adotará procedimentos de recuperação para restabelecer o estado do jogo quando possível, ou encerrará a rodada com reembolso do valor apostado.

Apostas Esportivas

As apostas esportivas na aa28 cobrem modalidades como futebol (Brasileirão, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa do Mundo, entre outros), basquete, vôlei, MMA, tênis e esports. As seguintes regras gerais se aplicam:

• Apostas confirmadas não podem ser canceladas pelo Usuário, exceto quando o recurso de Cashout estiver disponível e ativo;
• Apostas feitas após o início oficial de um evento serão anuladas, exceto nas modalidades ao vivo ("Aposta Ao Vivo");
• Eventos cancelados, adiados por mais de 24 horas ou interrompidos definitivamente terão as apostas reembolsadas às odds originais ou cotação 1.00, conforme a regra da modalidade;
• A aa28 reserva-se o direito de corrigir odds publicadas com erro evidente. Apostas aceitas com odds claramente incorretas poderão ser anuladas com devolução do valor apostado;
• Apostas múltiplas (acumuladas) envolvendo eventos correlacionados poderão ser recusadas ou limitadas a critério da aa28.

Conduta Proibida

É expressamente proibido ao Usuário, sob pena de bloqueio imediato da conta e perda de saldos:

• Criar ou operar múltiplas contas simultâneas;
• Fornecer informações falsas no cadastro ou em qualquer comunicação com a aa28;
• Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilícitas;
• Explorar bugs, falhas técnicas ou vulnerabilidades da plataforma de qualquer forma;
• Utilizar bots, softwares automatizados, scripts ou outros mecanismos para interagir com a plataforma de forma não humana;
• Realizar "bonus abuse", "chip dumping", "match fixing" ou qualquer forma de manipulação de jogos;
• Efetuar chargebacks fraudulentos ou estornos indevidos junto às instituições financeiras;
• Assediar, ameaçar ou desrespeitar membros da equipe de suporte ou outros usuários;
• Acessar a plataforma de jurisdições onde tal acesso seja legalmente proibido.

Jogo Responsável

A aa28 está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de usuários vulneráveis. Em conformidade com as melhores práticas do setor e com a Lei 14.790/2023, disponibilizamos as seguintes ferramentas:

• Autoexclusão: suspensão voluntária da conta por período determinado ou de forma permanente;
• Limites de depósito: definição de tetos de recarga diários, semanais ou mensais;
• Limites de perda: bloqueio automático ao atingir o limite de perdas configurado;
• Limites de tempo de sessão: desconexão automática após período definido pelo Usuário;
• Lembretes de realidade: notificações periódicas sobre tempo jogado e valores apostados.

O uso da plataforma é vedado a menores de 18 anos. Se você acredita que alguém menor de idade está acessando sua conta, contate imediatamente o suporte. Para mais informações sobre jogo responsável, consulte nossa página Jogo Responsável.

Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela aa28 está detalhado na Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Ao aceitar estes Termos, o Usuário também declara ciência e concordância com a Política de Privacidade da aa28.

A aa28 coleta apenas os dados necessários para a prestação dos serviços, verificação de identidade e cumprimento de obrigações legais. Os dados não são vendidos a terceiros. O Usuário tem direito de acessar, corrigir, portar e solicitar a exclusão de seus dados conforme previsto na LGPD, mediante solicitação ao e-mail [email protected].

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma aa28 — incluindo, mas não se limitando a logotipos, marcas, textos, layouts, interfaces, gráficos, sons e software — é de propriedade exclusiva da aa28 ou está licenciado por seus fornecedores. É vedada qualquer reprodução, distribuição, modificação, transmissão ou uso comercial não autorizado deste conteúdo.

O acesso à plataforma não confere ao Usuário qualquer direito sobre a propriedade intelectual da aa28 ou de seus parceiros. O uso indevido de marcas ou conteúdo protegido sujeitará o infrator às sanções previstas na Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996) e demais legislações aplicáveis.

Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a aa28 não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes das apostas realizadas pelo Usuário;
• Interrupções temporárias do serviço por manutenção programada ou causas de força maior;
• Danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma;
• Ações de terceiros que comprometam a segurança da conta do Usuário por negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Incompatibilidades de hardware ou software do lado do Usuário.

A responsabilidade total da aa28 perante qualquer Usuário, por qualquer causa, limitada a qualquer período de 12 meses, não excederá o valor total depositado pelo Usuário nesse período.

Modificações dos Termos

A aa28 reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante notificação prévia aos Usuários pelo e-mail cadastrado e/ou mediante aviso na plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes da entrada em vigor das alterações, exceto em casos de urgência regulatória ou legal.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações será interpretado como aceitação dos novos termos. Caso não concorde com as alterações, o Usuário deve cessar o uso da plataforma e solicitar o encerramento de sua conta antes da data de entrada em vigor.

Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), pela LGPD (Lei nº 13.709/2018) e pela Lei nº 14.790/2023, que regulamenta a exploração de apostas de quota fixa no Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, para dirimir quaisquer litígios decorrentes destes Termos, ressalvada a competência de foro do consumidor prevista na legislação de defesa do consumidor.

Contato

Dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições podem ser encaminhadas ao canal de suporte da aa28:

• E-mail: [email protected] (sem link clicável — endereço somente para contato manual)
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma
• Tempo médio de resposta: 2 a 5 minutos (Chat ao Vivo) | até 4 horas (e-mail), em Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

Atendimento disponível em português, por agentes brasileiros, sem uso de tradução automática.