Política de Privacidade da aa28

Controlador dos Dados Pessoais

Para fins desta Política de Privacidade e nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos usuários da plataforma aa28 é a própria aa28, operadora da plataforma acessível por meio do domínio aa28.cam.

O controlador é a entidade que toma as decisões sobre as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais dos titulares. Qualquer solicitação relativa aos seus dados deve ser direcionada ao nosso canal de contato indicado na Seção 15 desta política.

Dados que Coletamos

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo com CEP;
• Dados financeiros: informações sobre os métodos de pagamento utilizados (dados de chave Pix, nome do titular da conta, banco — nunca armazenamos senhas ou dados completos de cartão);
• Documentos de verificação: cópia digitalizada de documento de identidade e comprovante de residência, coletados exclusivamente para fins de verificação KYC.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de sessão, cliques, sequência de navegação dentro da plataforma;
• Dados de localização: geolocalização aproximada derivada do endereço IP, utilizada para verificação de elegibilidade geográfica;
• Cookies e tecnologias similares: detalhados na Seção 7 desta política.

2.3 Dados de atividade na plataforma

• Histórico de depósitos, saques e transações financeiras;
• Histórico de apostas e sessões de jogos;
• Interações com o suporte ao cliente (registros de chat, e-mails trocados);
• Configurações de preferências e limites de jogo responsável definidos pelo usuário.

Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela aa28 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: verificação de identidade, prevenção de fraudes e cumprimento de obrigações legais de KYC;
• Prestação do serviço: processamento de depósitos, saques, apostas e demais funcionalidades da plataforma;
• Atendimento ao cliente: responder dúvidas, resolver disputas e fornecer suporte técnico;
• Cumprimento de obrigações legais: prevenção à lavagem de dinheiro (PLD), reporte ao COAF quando exigido, retenção de registros conforme legislação vigente;
• Segurança e prevenção a fraudes: monitoramento de atividades suspeitas, detecção de múltiplas contas e proteção da integridade da plataforma;
• Personalização da experiência: recomendações de jogos e ofertas com base no histórico de uso, sempre com possibilidade de opt-out;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, novidades e informações sobre bônus, apenas para usuários que consentiram expressamente;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e acionar ferramentas de proteção.

Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais pela aa28 é fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

Compartilhamento de Dados com Terceiros

A aa28 não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações abaixo, sempre com a proteção adequada:

• Provedores de pagamento: Pix, Mercado Pago, PicPay, Nubank, Inter, C6 Bank, Itaú, Bradesco, Visa, Mastercard — exclusivamente para processar transações financeiras autorizadas pelo usuário;
• Fornecedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros, que podem receber identificadores técnicos de sessão para operar os jogos corretamente;
• Parceiros de verificação de identidade (KYC): serviços de verificação documental utilizados para cumprir obrigações regulatórias;
• Autoridades governamentais: quando exigido por lei, ordem judicial, investigação regulatória ou comunicação obrigatória ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras);
• Prestadores de serviços de TI: provedores de hospedagem, segurança cibernética e análise de dados que atuam como operadores sob contrato de confidencialidade e nos termos da LGPD.

Todos os terceiros com quem compartilhamos dados estão contratualmente obrigados a tratar os dados pessoais com o mesmo nível de proteção exigido pela LGPD e por esta política.

Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza da infraestrutura tecnológica utilizada pela aa28, alguns dados pessoais podem ser processados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a aa28 adota as medidas necessárias para garantir que a transferência internacional esteja em conformidade com o art. 33 da LGPD, por meio de:

• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Transferência somente para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Garantias de nível de serviço e conformidade contratual com todos os fornecedores internacionais.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

7.1 O que são cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa a plataforma. Eles nos ajudam a reconhecer seu dispositivo, manter sua sessão ativa, lembrar preferências e melhorar a experiência de uso.

7.2 Tipos de cookies utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, sessão de jogo, segurança). Não podem ser desativados;
• Cookies analíticos: utilizados para entender como os usuários navegam na plataforma, identificar páginas com problemas e melhorar a usabilidade;
• Cookies de preferências: armazenam configurações do usuário, como idioma e preferências de jogo responsável;
• Cookies de marketing: utilizados apenas com consentimento, para personalizar ofertas e comunicações relevantes.

7.3 Gerenciamento de cookies

Você pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento correto da plataforma. A maioria dos navegadores modernos (Chrome, Firefox, Safari, Edge) oferece opções de controle de cookies nas configurações de privacidade.

Segurança dos Dados Pessoais

A aa28 implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. As principais medidas incluem:

• Criptografia em trânsito: toda comunicação entre seu dispositivo e nossos servidores é protegida por TLS 1.3 (HTTPS);
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em nossos servidores são criptografados com AES-256;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais restrito a colaboradores com necessidade justificada, mediante autenticação forte;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento 24/7 para identificar e responder a ameaças em tempo real;
• Testes de segurança: realização periódica de testes de penetração (pentest) e auditorias de segurança por equipes especializadas;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível e recomendada para todas as contas de usuários.

Retenção e Descarte de Dados

Os dados pessoais são retidos pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira:

• Dados de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigências da Receita Federal e legislação de PLD;
• Registros de comunicação (logs): mínimo de 6 (seis) meses, conforme Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Dados de cadastro e verificação KYC: pelo período de vigência da conta mais 5 anos após o encerramento;
• Histórico de apostas: mínimo de 5 anos para fins de auditoria e cumprimento regulatório;
• Comunicações de marketing: até a revogação do consentimento pelo usuário.

Após o cumprimento dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

Direitos do Titular dos Dados

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, você, como titular dos dados pessoais, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento junto à aa28:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [Seu Direito]". Responderemos em até 15 dias corridos, conforme prazo previsto na legislação.

Menores de Idade

A plataforma aa28 é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso tomemos conhecimento de que dados de um menor foram coletados sem o consentimento dos responsáveis legais, esses dados serão imediatamente eliminados de nossos sistemas.

Se você é responsável legal por uma criança ou adolescente e acredita que seus dados foram fornecidos à aa28, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que possamos agir com urgência.

Links para Sites de Terceiros

A plataforma aa28 pode conter referências a sites ou serviços de terceiros (como provedores de jogos ou instituições financeiras). Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente à plataforma aa28. A aa28 não se responsabiliza pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo de sites de terceiros. Recomendamos que você leia a política de privacidade de qualquer site externo que vier a acessar.

Alterações desta Política de Privacidade

A aa28 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de dados, atualizações regulatórias ou melhorias na plataforma. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por e-mail e/ou por aviso destacado na plataforma com antecedência mínima de 15 dias antes da entrada em vigor.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações será interpretado como aceite das novas condições. A versão mais recente desta política estará sempre disponível em aa28.cam/privacy-policy, com a data de atualização indicada no topo do documento.

Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a aa28 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Receber comunicações dos titulares de dados e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores e contratados da aa28 sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pela aa28 ou pela ANPD.

O canal de contato com o DPO da aa28 é o e-mail [email protected], com o assunto "DPO — Proteção de Dados".

Contato e Exercício de Direitos

Para exercer seus direitos como titular de dados pessoais, solicitar informações adicionais sobre esta política ou registrar uma reclamação, utilize os canais abaixo:

• E-mail: [email protected] — assunto: "Privacidade / LGPD"
• Chat ao Vivo: disponível 24h por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma aa28
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos a partir do recebimento da solicitação

Caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão regulador responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, por meio do portal oficial da ANPD.